Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições referem-se à utilização do site hortodocampogrande.pt (adiante designado por “nosso website”) bem como utilização da sua Loja Online (adiante designada por “nossa Loja Online”) e produtos nela adquiridos. Ao utilizar o nosso website e serviços associados, ou ao efectuar compras na nossa Loja Online, o utilizador estará a concordar com os Termos e Condições de Utilização aqui referidos.

Encomendas

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

As encomendas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental, mas poderão ser igualmente levantadas, sem qualquer custo, no Horto do Campo Grande – Centro de Jardinagem do Campo Grande, em Lisboa.

Formas de Pagamento

O site dispõe das seguintes formas de pagamento:

MB Way
MB (Referência Multibanco)
Cartão de Crédito
Revolut

Facturação

A facturação é efectuada através de software ETICADATA, certificado com o nº 0181/AT e todas as facturas emitidas têm validade fiscal.

A factura é emitida após o pagamento efectuado pelo utilizador e é feito envio em formato electrónico, para o endereço de e-mail previamente indicado.

A empresa IFTHENPAY, Lda. (instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, com o nº de registo 8707), é o fornecedor de pagamentos e interações digitais.

Entregas

Os produtos disponíveis na nossa Loja Online são expedidos a nível nacional, excepto:

Ilhas (Açores/Madeira);
Produtos disponíveis apenas para “Levantamento em Loja” (tipicamente com peso igual/superior a 30kg e/ou com altura igual/superior a 1,50mt);
Flor fresca (apenas disponível para entrega na região de Lisboa).

As compras poderão ser entregues no próprio dia, desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

Existir disponibilidade do produto encomendado no momento da preparação da encomenda. A ruptura de stocks é frequente numa loja física/Centro de Jardinagem (ex.: as plantas são seres vivos que podem perecer nas lojas físicas), pelo que não podemos garantir – em absoluto – a existência permanente de todos os produtos anunciados, em condições adequadas, no momento do envio. Contudo a nossa equipa comunicará para informar acerca de eventuais atrasos ou sugerir substituições;
A entrega ser destinada à região de Lisboa (depende do código postal);
A encomenda e respectivo pagamento serem efectuadas até às 14h;
No caso de não nos encontrarmos numa época especial (ex: feriado nacional);
Caso tenha sido disponibilizado um nº de contacto telefónico nacional (números de telefone estrangeiros não serão válidos).

O utilizador que pretenda receber uma encomenda na zona de Lisboa receberá os seus artigos, tipicamente, num período entre 2 a 24h (após recepção do pagamento da mesma) devendo seleccionar, no formulário de checkout da nossa Loja Online, uma data desejada para receber os produtos adquiridos.

A data de entrega na morada indicada tem de ser obrigatoriamente escolhida pelo cliente nos 30 dias a seguir ao momento da realização da encomenda. Não existe possibilidade de definir horas.

Fora da área da grande Lisboa as entregas são feitas no dia seguinte, sempre que não existir nenhum contratempo, sempre que não nos encontremos numa época especial (ex.: feriado nacional), e desde que as encomendas sejam efectuadas e pagas até às 14h do dia anterior à data da entrega. Estes envios serão, portanto, entregues cerca de 48h após concluído o pagamento da encomenda, e os clientes poderão acompanhar a expedição através do “tracking number” indicado por Email (que é enviado para o endereço eletrónico facultado no acto da compra, após expedição da encomenda).

Nenhuma encomenda é processada sem que o pagamento da mesma seja concluído (através dos meios disponibilizados na nossa Loja Online).

Só está contemplada uma única tentativa de entrega pela transportadora, pelo que o utilizador deverá partilhar, nas notas do formulário de checkout, indicações que considere relevantes para facilitar/viabilizar a entrega (ex.: indicar se campainha não funcionar e dar alternativa, explicar como aceder ao local se existir algum tipo de constrangimento, etc).

Ao concluir a compra, o utilizador tem a possibilidade de optar pelo levantamento dos produtos numa loja física Horto do Campo Grande, sempre que o stock daquele artigo esteja disponível no Centro de Jardinagem que mais lhe convier.

O custo de expedição é gratuito para compras acima de 50€. As restantes compras têm um custo de entrega de 6,5€.

As entregas realizadas ao fim-de-semana têm um custo adicional de 4€.

Não se fazem entregas nos dias 25/12 e 1/1, independentemente do ano civil em vigor.

As entregas durante os feriados nacionais podem sofrer atrasos, mesmo que o destino seja dentro da área metropolitana de Lisboa.

Devoluções e Reembolsos

Todas as nossas plantas são de 1ª qualidade e possuidoras de Passaporte Fitossanitário que atesta e permite o rastreio das mesmas. Assim, por questões de Fitossanidade e por ser um artigo perecível não efectuamos troca de Plantas (ou outras matérias vegetais).

Recordamos, que as fotografias no nosso website/Loja Online são ilustrativas, que as plantas são seres-vivos, sendo cada uma única, pelo que, a que lhe for enviada poderá ser ligeiramente diferente da visualizou na fotografia, podendo apresentar variações na forma, tamanho ou aparência, dependendo da fase do ciclo vegetativo em que se encontre.

Para outros artigos disponibilizados na nossa Loja Online, nomeadamente vasos, acessórios, substratos e adubos ou artigos de decoração, o valor da compra será reembolsado, mediante envio de comprovativo da compra e de acordo com o previsto na lei, ou seja:

Após receção do produto, dispõe de 14 dias para comunicar que vai fazer a devolução (Artigo 10º do Decreto-lei nº 24/2014);
Após comunicação, tem mais 14 dias para enviar o produto;
Nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 24/2014, será reembolsado do montante pago pelo produto e os custos de entrega iniciais, quando aplicável;
O reembolso será efectuado num prazo de 14 dias após a devolução;
O produto deverá encontrar-se em bom estado e sem sinais de uso.

Este direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou feitos por encomenda (Artigo 15º do Decreto-Lei nº 24/2014).

Por outro lado, procederemos ao reembolso de uma compra efectuada na nossa Loja Online, sem necessidade de comunicação por parte do utilizador, nas seguintes situações:

Se o cliente desejar cancelar uma encomenda paga, mas não expedida;
Se um produto encomendado esgotar (entre o momento da compra online e a preparação/expedição da encomenda) e o cliente não desejar aguardar pela reposição de stock ou substituição por outro produto;
Se uma encomenda sofrer danos durante o transporte até ao destino e os produtos encomendados tiverem, entretanto, esgotado.

Campanhas e Cupões

Sempre que exista uma campanha, sempre que lhe seja atribuído um cupão de desconto/código promocional para utilizar na nossa Loja Online, ou exista algum passatempo nas Redes Sociais, as suas condições específicas (como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc.) encontrar-se-ão devidamente detalhadas, no respetivo regulamento ou publicação alusiva à iniciativa, sendo a utilização de cupões/códigos promocionais, exclusiva para utilização na nossa Loja Online, e sem qualquer aplicação nos Centros de Jardinagem e/ou Lojas “Horto do Campo Grande” ou “Bonsais de Campolide”.

Formas de Comunicação

Ao utilizar o nosso website e a nossa Loja Online, aceita ser contactado por nós, através diferentes meios de comunicação (Email, telefone/telemóvel, redes sociais, entre outros). Ao comunicar connosco aceita que todos os documentos, dados ou mensagens sejam por nós guardados, durante o tempo estritamente necessário.

Para quaisquer questões ou reclamações, pode contactar-nos, de 2ªf a 6ªf, das 9h às 17h, através dos contactos abaixo.

HORTO DO CAMPO GRANDE, S.A.
Campo Grande, 171
1700-090 Lisboa

T. (+351) 217 826 660

E. info@hortodocampogrande.com

Proteção de Informação recolhida

O Horto do Campo Grande, S.A., compromete-se a cumprir o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado por Regulamento Geral de Protecção de Dados e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto de 2019 a que respeita, com vista a salvaguardar a privacidade e interesses dos seus clientes, enquanto disponibiliza produtos variados e um serviço de qualidade superior.

Disposições Finais

O Horto do Campo Grande, S.A., reserva a si o direito de alterar ou actualizar esta informação a qualquer momento e sem comunicação prévia.

Lisboa, 17 de setembro 2025