Os presentes Termos e Condições referem-se à utilização do site hortodocampogrande.pt (adiante designado por “nosso website”) bem como utilização da sua Loja Online (adiante designada por “nossa Loja Online”) e produtos nela adquiridos. Ao utilizar o nosso website e serviços associados, ou ao efetuar compras na nossa Loja Online, o utilizador estará a concordar com os Termos e Condições de Utilização aqui referidos.
Encomendas
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Formas de Pagamento
O site dispõe das seguintes formas de pagamento:
- MB Way
- MB (Referência Multibanco)
- Cartão de Crédito
- Revolut
Faturação
A faturação é efetuada através de software ETICADATA, certificado com o nº 0181/AT e todas as faturas emitidas têm validade fiscal.
A fatura é emitida após o pagamento efetuado pelo utilizador e é feito envio em formato eletrónico, para o endereço de e-mail previamente indicado.
A empresa IFTHENPAY, Lda. (instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, com o nº de registo 8707), é o fornecedor de pagamentos e interações digitais.
Entregas
- Os produtos disponíveis na nossa Loja Online, pela sua perecibilidade, destinam-se preferencialmente a entregas em Portugal Continental.
A Expedição de produtos para os arquipélagos dos Açores e Madeira será avaliada mediante envio de um pedido de orçamento para o e-mail: info@hortodocampogrande.com, devendo ser referido:
- Nome e contacto telefónico do destinatário;
- Morada de entrega;
- Produtos a expedir.
- Os artigos das categorias Flores e Flores para Funerais são preparados e entregues no próprio dia da data de entrega selecionada pelo cliente. A entrega pode ser agendada para uma data futura, dentro da disponibilidade apresentada no checkout, mas os arranjos são sempre feitos no dia da expedição, garantindo a frescura e beleza do arranjo no momento da entrega.
- A entrega de Arranjos Florais e Flores para Funeral (ex.: Palmas, Coroas Funerárias, etc.), está limitada à zona de Lisboa (Freguesias do Concelho de Lisboa), Grande Lisboa (Municípios de Oeiras, Cascais, Amadora, Sintra, Mafra, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira) + Península de Setúbal (Almada, Seixal, Sesimbra, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Setúbal, Palmela), com diferentes valores de entrega, conforme tabela abaixo.
| Produto | Zona Entrega | Valor |
| Compras Flores/Flores Funerais de valor igual/superior 30€ | Lisboa (Freguesias do Concelho de Lisboa) | Gratuito |
| Compras Flores/Flores Funerais de valor entre 30€ e 60€ | Grande Lisboa (Municípios Oeiras, Cascais, Amadora, Sintra, Mafra, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira) | 15€ |
| Compras de Flores/Flores Funerais de valor entre 30€ e 60€ | Península de Setúbal (Municípios Almada, Seixal, Sesimbra, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Setúbal, Palmela) | 25€ |
| Compras Flores/Flores Funerais de valor igual ou superior a 60€ | Lisboa + Grande Lisboa* (Freguesias do Concelho de Lisboa + Municípios Oeiras, Cascais, Amadora, Sintra, Mafra, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira) *Entregas na Península Setúbal = 25€ | Gratuito |
| Taxa de Fim-de-Semana | Lisboa + Grande Lisboa* *Não há entregas na Península Setúbal aos Fins-de-Semana | 4€ |
- Entregas no Próprio Dia:
- Se a zona de entrega for em Lisboa, Grande Lisboa (todos os dias da semana, podendo existir limitações de códigos postais);
- Se o pagamento da encomenda for efetuado até às 14:00h desse dia;
- Para efeitos de entregas no próprio dia, não é garantida a operacionalização do serviço com contactos telefónicos internacionais.
Não há entregas de Arranjos Florais e Flores para Funerais, na Península de Setúbal, aos Fins-de- Semana, conforme indicado na tabela da alínea 3.
- Entregas no Dia Seguinte ou até 30 dias após a encomenda:
- Se a morada de entrega for em Portugal Continental;
- Disponíveis de Terça-feira a Sexta (desde que o código postal da morada de envio esteja abrangido pela Transportadora);
- Se o pagamento da encomenda for efetuado até às 14h do dia anterior ao da entrega;
- Os clientes poderão acompanhar a expedição através do “tracking number” indicado por Email (enviado para o endereço eletrónico facultado no ato da compra) quando a encomenda for expedida.
- Reserva de stock durante o prazo de pagamento.
- Após conclusão de uma compra e checkout de uma encomenda, o pagamento expira num prazo de 1 dia (24 horas).
- Durante este período, os artigos não ficam necessariamente reservados, podendo ocorrer rupturas de stock ou indisponibilidade superveniente de alguns produtos. Nestes casos, o cliente será informado e poderá optar pela substituição, aguardar reposição de stock ou solicitar o reembolso integral dos montantes pagos.
- Poderão registar-se atrasos na expedição de encomendas (destinadas à zona de Lisboa – Próprio Dia – ou para fora de Lisboa/Portugal Continental – Dia Seguinte ou até 30 dias após a encomenda), sempre que:
- Existam ruturas de stocks no momento da preparação de uma encomenda – frequente num Centro de Jardinagem, dado que plantas são seres vivos e podem perecer. Por esta razão não garantimos a existência absoluta de todos os produtos anunciados no catálogo online, em condições adequadas, no momento da expedição. A equipa informará acerca de eventuais atrasos ou recomendará substituições, sempre que se justifique;
- Em épocas especiais (ex.: Black Friday, Natal, Feriados e pontes).
- As opções de entrega do/s artigo/s encomendado/s e os respetivos preços e prazos de entrega são disponibilizados no formulário de compra da Loja online, durante o processo de compra, antes da realização do respetivo pagamento.
- A data de entrega na morada indicada tem de ser obrigatoriamente escolhida pelo cliente nos 30 dias a seguir ao momento da realização da encomenda, no formulário de checkout, no momento da realização da encomenda.
- Não há possibilidade de definir horário de entrega no formulário de checkout.
- Independentemente do serviço de entrega selecionado (distribuição própria ou transportadora), está contemplada uma única tentativa de entrega na morada indicada pelo cliente, pelo que o utilizador deverá partilhar, nas notas do formulário de checkout, todas as informações que considere relevantes para facilitar e viabilizar a entrega (ex.: como aceder ao local se existir algum tipo de constrangimento, etc.). Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao destinatário, poderão ser cobrados novos custos de transporte para reagendamento.
- A expedição/entrega, em Portugal Continental, de compras entre 30 e 60€, tem um custo de 6,50€, independentemente de a entrega ter sido agendada para o Próprio Dia, para o Dia Seguinte ou data selecionada nos 30 dias após a encomenda, desde que:
- Os artigos em causa não sejam Flores ou Flores para Funerais;
- Os artigos em causa não excedam a volumetria máxima permitida pela Transportadora (Comprimento + Largura + Altura = 240);
- O peso não exceda 30 Kg.
Caso a compra inclua artigos da categoria Flores ou Flores para Funerais, cujos custos de expedição são distintos dos restantes artigos da Loja Online, será assumido o valor mais alto e o valor da entrega será conforme tabela na alínea 3 deste documento.
- O valor mínimo de compras é 30€, pelo que nenhuma encomenda poderá ser finalizada sem perfazer um valor igual ou superior a essa quantia.
- O custo de expedição é gratuito para compras superiores a 60€, em Portugal Continental.
Nas entregas agendadas para sábados, domingos ou feriados será aplicado um suplemento logístico de 4€, independentemente do valor da encomenda.
- Grandes volumes, ou seja, produtos com peso igual/superior a 30kg e/ou com altura igual/superior a 1,50m, ou que excedam a fórmula de volumetria da Transportadora (Comprimento + Largura + Altura = 240), só estão disponíveis para “Levantamento em Loja”.
- Ao concluir a compra, o utilizador tem a possibilidade de optar pelo levantamento dos produtos, sem qualquer custo, no Horto do Campo Grande – Centro de Jardinagem do Campo Grande, em Lisboa, Fernão Ferro ou Quinta da Eira, sendo que:
- Levantamento de Encomendas no Centro de Jardinagem de Lisboa: Os artigos estarão disponíveis no próprio dia, 4 horas após o pagamento da encomenda, das 11h às 19h.
- Levantamento de Encomendas nos Centros de Jardinagem de Fernão Ferro ou Quinta da Eira: Os artigos estarão disponíveis 48 horas após o pagamento da encomenda.
Devoluções e Reembolsos
Todas as plantas e restantes matérias vegetais comercializadas pelo Horto do Campo Grande são fornecidas com elevados padrões de qualidade e, sempre que legalmente exigível, acompanhadas do respetivo Passaporte Fitossanitário.
Atendendo à sua natureza perecível e às exigências fitossanitárias aplicáveis, as plantas, flores e demais matérias vegetais encontram-se excluídas do direito de livre resolução previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sem prejuízo dos direitos do consumidor decorrentes de eventual falta de conformidade ou defeito do produto.
Recordamos, que as fotografias no nosso website/Loja Online são ilustrativas, que as plantas são seres-vivos, sendo cada uma única, pelo que, a que lhe for enviada poderá ser ligeiramente diferente do que visualizou na fotografia, podendo apresentar variações na forma, tamanho ou aparência, dependendo da fase do ciclo vegetativo em que se encontre.
Para outros artigos disponibilizados na nossa Loja Online, nomeadamente vasos, acessórios, substratos e adubos ou artigos de decoração, o valor da compra será reembolsado, mediante envio de comprovativo da compra e de acordo com o previsto na lei, ou seja:
- Após receção do produto, dispõe de 14 dias para comunicar que vai fazer a devolução (Artigo 10º do Decreto-lei nº 24/2014);
- Após comunicação, tem mais 14 dias para enviar o produto;
- Nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº 24/2014, será reembolsado do montante pago pelo produto e os custos de entrega iniciais, quando aplicável;
- O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a devolução;
- O produto deverá encontrar-se em bom estado, sem sinais de uso e na caixa original;
- O custo da devolução do produto ficará a cargo do cliente que o adquiriu e deverá ser entregue ou expedido para a morada:
HORTO DO CAMPO GRANDE, S.A.
Campo Grande, 171
1700-090 Lisboa
O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor, nos termos legalmente previstos. (Artigo 15º do Decreto-Lei nº 24/2014).
Por outro lado, procederemos ao reembolso de uma compra efetuada na nossa Loja Online, sem necessidade de comunicação por parte do utilizador, nas seguintes situações:
- Se o cliente desejar cancelar uma encomenda paga, mas não expedida;
- Se um produto encomendado esgotar (entre o momento da compra online e a preparação/expedição da encomenda) e o cliente não desejar aguardar pela reposição de stock ou substituição por outro produto;
- Se uma encomenda sofrer danos durante o transporte até ao destino e os produtos encomendados tiverem, entretanto, esgotado.
Garantia Legal e Falta de Conformidade
Os produtos não perecíveis comercializados através da Loja Online beneficiam das garantias legalmente aplicáveis previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Em caso de falta de conformidade do produto entregue, o consumidor deverá comunicar a situação ao Horto do Campo Grande logo que dela tenha conhecimento, através dos contactos disponibilizados nestes Termos e Condições.
O Horto do Campo Grande procederá à análise da situação e adotará as medidas legalmente previstas, incluindo reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
Campanhas e Cupões
Sempre que exista uma campanha, lhe seja atribuído um cupão de desconto/código promocional para utilizar na nossa Loja Online, ou exista algum passatempo nas Redes Sociais, as suas condições específicas (como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc.) encontrar-se-ão devidamente detalhadas, no respetivo regulamento ou publicação alusiva à iniciativa, sendo a utilização de cupões/códigos promocionais, exclusiva para utilização na nossa Loja Online, e sem qualquer aplicação nos Centros de Jardinagem e/ou Lojas “Horto do Campo Grande”.
Formas de Comunicação
Ao utilizar o nosso website e a nossa Loja Online, aceita ser contactado por nós, através diferentes meios de comunicação (Email, telefone/telemóvel, redes sociais, entre outros). Ao comunicar connosco aceita que todos os documentos, dados ou mensagens sejam por nós guardados, durante o tempo estritamente necessário e/ou legalmente previsto.
O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Para quaisquer questões ou reclamações, pode contactar-nos, de segunda a sexta-feira, das 9,00 às 17,00 horas, através dos contactos abaixo.
HORTO DO CAMPO GRANDE, S.A.
Campo Grande, 171
1700-090 Lisboa
E. info@hortodocampogrande.com
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das entidades disponíveis encontra-se em www.consumidor.gov.pt
Proteção de Informação recolhida
O Horto do Campo Grande, S.A., compromete-se a cumprir o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado por Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto a que respeita, com vista a salvaguardar a privacidade e interesses dos seus clientes, enquanto disponibiliza produtos variados e um serviço de qualidade superior.
Para informação detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do nosso Website e Loja Online, consulte a nossa “Política de Privacidade”.
Cláusula de força maior
O Horto do Campo Grande não poderá ser responsabilizado por atrasos, suspensões ou impossibilidade de cumprimento das suas obrigações quando resultem de circunstâncias fora do seu controlo razoável, nomeadamente fenómenos meteorológicos extremos, greves, acidentes, falhas de transportadoras, interrupções de sistemas informáticos ou de telecomunicações, ruturas generalizadas de abastecimento, atos de autoridades públicas ou quaisquer outros acontecimentos de natureza imprevisível e inevitável.
Erros de preços e publicação
O Horto do Campo Grande envida todos os esforços para assegurar a exatidão da informação publicada na Loja Online. Contudo, reserva-se o direito de cancelar encomendas ou corrigir informações sempre que ocorram erros manifestos de natureza informática, técnica, editorial ou humana, nomeadamente erros relativos a preços, descrições, disponibilidade de produtos ou condições comerciais.
Nestas situações, o cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo integralmente reembolsado caso tenha efetuado qualquer pagamento.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos, qualquer litígio emergente da utilização do Website ou da Loja Online será submetido aos tribunais portugueses competentes.
Disposições Finais
O Horto do Campo Grande, S.A., reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Website.
HORTO DO CAMPO GRANDE, S.A.
Campo Grande, 171
1700-090 Lisboa
E. info@hortodocampogrande.com
NIF: 500941084
Capital: 2.044.000,00 Euros
CAE Principal: 47761-R3
Registo Comercial de Lisboa, 2ª secção, nº 164/19800227
Alvará de Construção nº 22442 – PUBNIF: 500941084
Capital: 2.044.000,00 Euros
CAE Principal: 47761-R3
Registo Comercial de Lisboa, 2ª secção, nº 164/19800227
Alvará de Construção nº 22442 – PUB
